Última atualização: 14 de maio de 2026.
A MIDWEST LABORATORIES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.304.915/0001-10, com sede na Rua 4, nº 1400, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74.025-020 ("Orbit", "nós"), apresenta esta Política de Privacidade ("Política") para informar como trata os dados pessoais dos usuários da Plataforma Orbit ("Plataforma").
Esta Política integra os Termos Gerais de Uso da Plataforma Orbit e segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
1. Controladora e Canal de Contato
A Orbit é a controladora dos dados pessoais coletados nesta Plataforma.
Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o canal de contato é: privacidade@midwestlabs.io.
Endereço postal: Rua 4, nº 1400, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74.025-020.
2. Dados que Coletamos
Dados de cadastro: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ e razão social, telefone (opcional), cargo e empresa (quando aplicável).
Dados de uso da Plataforma: parâmetros de viabilidade, análises e simulações geradas, configurações da conta, conteúdo inserido pelo Usuário (projetos, arquivos, anotações) e histórico de ações.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional, datas e horários de acesso, páginas visitadas, logs de erro e identificadores de sessão.
Dados de pagamento: dados de cobrança (nome, CNPJ, endereço fiscal). Dados de cartão de crédito não são armazenados pela Orbit — o processamento é feito diretamente pelos provedores de pagamento com certificações PCI-DSS.
Comunicações: conteúdo de e-mails, tickets de suporte e mensagens enviadas aos canais oficiais.
3. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta do Usuário | Execução de contrato |
| Operar a Plataforma e suas funcionalidades | Execução de contrato |
| Processar pagamentos e emitir notas fiscais | Execução de contrato / obrigação legal |
| Prestar suporte técnico | Execução de contrato |
| Comunicar atualizações da Plataforma e dos Termos | Legítimo interesse |
| Detectar fraudes, abusos e violações dos Termos | Legítimo interesse |
| Manter logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet | Obrigação legal |
| Atender requisições legais e judiciais | Obrigação legal |
| Defesa em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos |
| Envio de comunicações de marketing (se autorizado) | Consentimento |
4. Compartilhamento de Dados
A Orbit compartilha dados pessoais com provedores de serviço contratados para operação da Plataforma, processamento de pagamentos, comunicações e demais atividades necessárias às finalidades descritas nesta Política. A lista atualizada de provedores, com respectivas categorias, finalidades e localização, está disponível em nossa página de provedores.
A Orbit poderá ainda compartilhar dados quando exigido por autoridade competente ou ordem judicial, para defesa de seus interesses em processos, ou em caso de reorganização societária (mediante comunicação prévia ao Usuário).
A Orbit não comercializa dados pessoais a terceiros.
5. Transferências Internacionais
Alguns dos provedores de serviço da Orbit operam nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados ocorre com base no art. 33, II da LGPD (execução de contrato) e é suportada pela verificação, pela Orbit, de que esses provedores adotam medidas de segurança compatíveis com os princípios da LGPD, conforme seus termos de serviço e políticas de privacidade publicamente disponíveis.
Provedores de inteligência artificial são contratados via APIs empresariais cujos termos vigentes estabelecem que dados enviados por clientes não são utilizados para treinamento de modelos do provedor.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos enquanto necessários para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:
- Dados de cadastro e operação: durante a vigência da relação contratual.
- Logs de acesso: pelo prazo exigido no Marco Civil da Internet (6 meses).
- Dados fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável.
- Dados para defesa em processos: durante o trâmite e respectivo prazo prescricional.
Após o encerramento da conta, o Usuário dispõe de um período para exportação dos seus dados, conforme previsto nos Termos Gerais de Uso. Após esse período, os dados em produção são excluídos em prazo razoável, podendo permanecer em backups por período limitado até sua eliminação nas rotinas regulares.
7. Direitos do Titular
O Usuário pode exercer todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD — incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição — pelos seguintes canais:
- Funcionalidades da Plataforma: correção de dados cadastrais, exportação de dados (planilha e PDF) e exclusão de conta.
- Solicitação por e-mail: privacidade@midwestlabs.io.
A Orbit responderá em prazo razoável. Em situações previstas em lei (obrigação legal, defesa em processos, direitos de terceiros), o atendimento pode ser limitado, com informação dos fundamentos ao Usuário.
8. Segurança
A Orbit adota medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais à natureza dos dados tratados e ao porte da empresa. A infraestrutura é operada em provedores de nuvem que mantêm certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (SOC 2, ISO 27001).
As medidas incluem: criptografia em trânsito e em repouso conforme padrões da indústria, controles de acesso baseados em função e necessidade, autenticação com suporte a SSO e registro de eventos de autenticação de usuários.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Orbit notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados conforme o art. 48 da LGPD.
O Usuário é responsável por manter suas credenciais seguras e comunicar à Orbit qualquer suspeita de uso não autorizado.
9. Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza dois tipos de cookies:
Cookies necessários: autenticação (manter a sessão ativa), preferências (idioma, layout) e segurança (proteção contra CSRF). Estes cookies são indispensáveis ao funcionamento da Plataforma e não requerem consentimento.
Cookies de analytics: a Plataforma utiliza ferramentas de analytics para compreender padrões de uso e melhorar a experiência. Estes cookies coletam dados de navegação de forma agregada. São ativados somente mediante consentimento do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de cookies da Plataforma. Os provedores de analytics utilizados estão identificados na página de provedores de serviço referida no item 4.
A Orbit não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem compartilha dados de navegação com plataformas de publicidade de terceiros.
10. Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Dados de menores coletados inadvertidamente serão excluídos. Responsáveis que identifiquem conta de menor podem contatar privacidade@midwestlabs.io.
11. Alterações Nesta Política
A Orbit pode atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes — especialmente em finalidades de tratamento, transferências internacionais ou direitos do titular — serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail e/ou aviso na Plataforma. A versão vigente está sempre disponível na Plataforma.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD. Controvérsias serão dirimidas conforme o foro indicado nos Termos Gerais de Uso.
Canal de contato: privacidade@midwestlabs.io
A Orbit também disponibiliza o canal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para denúncias: www.gov.br/anpd.